CADASTRO DE PROCURACAO ELETRONICA

ROTEIRO DE REQUERIMENTO COM PROCESSO DIGITAL
(VERSÃO 7 – MARÇO 2014)

3 – PROCURAÇÃO ELETRÔNICA 



A Procuração Eletrônica serve apenas para a representação do Contribuinte dentro do e-CAC. Ela não substitui as procurações em papel dentro dos pedidos formalizados à RFB, mesmo em processo digital, nem para confirmar a representação no despacho aduaneiro. 

Para os processos digitais na RFB, a procuração eletrônica pode abranger os seguintes serviços: 



CAIXA POSTAL – MENSAGENS:



Serve apenas para delegar competência ao procurador acessar a caixa postal e ler mensagens contidas lá. 



CAIXA POSTAL – TERMO DE OPÇÃO PELO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO:



Permite ao procurador eletrônico fazer a opção pela caixa postal eletrônica para contribuinte. É OBRIGATÓRIO para que se possa ler o conteúdo dos documentos do processo digital. 



PROCESSOS DIGITAIS:



Permite o acompanhamento do processo digital, com a possibilidade de leitura dos documentos que compõe, desde que haja a opção pela caixa postal eletrônica. 



COMO CADASTRAR PROCURADORES NA PROCURAÇÃO ELETRÔNICA



O CONTRIBUINTE deve acessar o e-CAC com o certificado digital. Se for necessário, alterar seu perfil de acesso:

Entrar em “senhas e Procurações”:

Nesta tela, selecionar “Cadastro” , Consulta e Cancelamento - Procuração para e- CAC” :

Na sequência, selecionar “ Cadastra Procuração”

Nesta Tela, informar se o procurador será pessoa física ou pessoa jurídica, e seu CPF ou CNPJ:

Em seguida, informar a data de validade da procuração, assinalar os serviços conforme a figura abaixo, e no final da página clicar em “ Cadastrar Procuração” :

A seguir, é preciso assinar a procuração:

E para concluir, clicar em “OK”