Alteração de Responsável no SISCOMEX.

Pedido de Alteração de Responsável Legal no SISCOMEX. 

 

Documentos necessários:

  1. Requerimento de Habilitação de responsável perante o Siscomex (Anexo I da IN 650/2006 no site www.receita.fazenda.gov.br 
  2. Documentos do Responsável Legal perante o Siscomex (RG/CPF)
  3. Declaração da Ultima Alteração assinada por pessoa competente, ou seja, pelo novo representante legal.
  4. Ultima alteração do Documento constitutivo da empresa
  5. Certidão especifica da Junta Comercial (Também chamada de Simplificada) expedida ao no máximo 90 dias.
  6. Ficha de cadastramento inicial e atualização de Responsáveis e Representantes Legais ( www.receita.fazenda.gov.br – Formulário de cadastramento inicial e atualização de responsável e representante legal) em 2 (duas) vias, uma das quais acompanhada de cópia autenticada do RG do Responsável Legal
    Cargas
    Aéreas

OBS: Todos os documentos deverão estar autenticados e todas as assinaturas deverão estar reconhecidas em cartório. Os fiscais que analisam os pedidos somente atenderão os contribuintes que forem intimados por eles a comparecerem na unidade e no horário designado pelos mesmos.